Entre 2021 e 2025 o setor beneficiou de um crescimento acumulado superior a 40% no Orçamento
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou hoje, no Parlamento, que entre 2021 e 2025 o setor beneficiou de um crescimento acumulado superior a 40% no orçamento, traduzido em contratações, melhorias salariais e reforço de meios técnicos e logísticos nos tribunais e demais instituições judiciais.
Joana Rosa sublinhou que só nos últimos dois anos, foram recrutados 14 novos procuradores, 12 juízes assistentes, sete juízes efetivos e 100 oficiais de justiça, estando em curso o concurso para mais 25 oficiais.
A Ministra destacou ainda investimentos na digitalização de processos, modernização do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, construção e reabilitação de infraestruturas judiciais e criação de novos órgãos como o Centro Nacional de Mediação e Arbitragem e o Gabinete de Coordenação de Combate à Criminalidade.
Joana Rosa apontou como principais desafios a morosidade e pendências processuais, adiantando que serão criadas equipas especiais de redução de pendências nas comarcas da Praia, Fogo e Sal.
A Governante reafirmou o compromisso do Governo com uma justiça independente, eficaz e acessível, ao serviço dos cidadãos e do Estado de Direito.