Tribunal de São Vicente aplica medidas de coação no âmbito de processo por instigação pública ao crime, quadrilha ou bando e infrações relacionadas com armas
O Tribunal de São Vicente aplicou, ontem, terça-feira, a medida de interdição de saída do País a Gilson Alves, no âmbito de um processo-crime em que o mesmo é indiciado pela alegada prática dos crimes de instigação pública ao crime, quadrilha ou bando e ilícitos relacionados com armas.
A decisão foi tomada após audição do arguido no Tribunal de São Vicente. Para além da proibição de se ausentar de Cabo Verde, Gilson Alves fica igualmente sujeito à proibição de contactos e à suspensão do direito de proferir discursos com teor idêntico ao concedido à TCV, no passado dia 16 de fevereiro.
As medidas de coação agora aplicadas visam, segundo as autoridades judiciais, salvaguardar o decurso do processo e prevenir eventuais riscos para a ordem pública, enquanto decorrem as investigações.
Em nota, o Ministério Público reafirmou que a sua atuação decorre “no estrito cumprimento da Constituição da República e da lei”, assegurando o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
O processo que está em segredo de justiça, segue os seus trâmites legais nas instâncias competentes.