Lançada plataforma para promover e reforçar transparência na gestão da coisa pública

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Apresentação foi feita através da Direção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública, DNOCP

O Governo, através da DNOCP, fez ontem, 19, a apresentação pública de um portal temático com informações em tempo real para promover e reforçar a transparência na gestão da coisa pública, no País.

Na ocasião, o Secretário de Estado das Finanças, Gilberto Barros, assegurou que trata-se de uma ferramenta que vai “permitir o reforço e otimização da comunicação” entre a DNOCP e um conjunto de instituições do Estado e da Sociedade civil, de modo a acederem em tempo real aos relatórios financeiros das empresas do Estado e o Orçamento de Estado.

A plataforma visa ainda facilitar o relacionamento entre o Governo e os seus parceiros da comunidade internacional e irá permitir também o setor privado ver onde estão as oportunidades e como é que o dinheiro público está a ser utilizado.

Segundo a Diretora do Orçamento e Contabilidade Pública, Lidiane Nascimento, o portal vai disponibilizar informações relativamente à alocação dos recursos públicos, reforçar a transparência da gestão da coisa pública permitindo assim aos Cabo-verdianos acompanhar em tempo real onde o dinheiro público está a ser utilizado, disponibilizando aos cidadãos serviços online e fazer o acompanhamento dos seus processos até a conclusão dos mesmos.

Refira-se que o projeto conta com o apoio técnico e financeiro do Pro PALOP-TL ISC, FASE II – Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste no âmbito da sua intervenção na melhoria das capacidades dos executivos para assegurar a transparência orçamental nos PALOP-TL.

O Programa resulta da Parceria Estratégica entre a UE/PNUD, e conta com o financiamento da União Europeia em 7.7 milhões de Euros.