Lançado Centro de Conciliação e Arbitragem

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O CCA Global foi desenvolvido pela Global CPLP IURIS,  Associação Jurídica de Advogados dos Países da CPLP, e o Instituto Politécnico Democracia e Desenvolvimento, IPDD

A Assembleia Nacional foi palco hoje, sábado, do lançamento do Centro de Conciliação e Arbitragem, designado por CCA Global, desenvolvido pela Associação Jurídica de Advogados dos Países da CPLP, e o Instituto Politécnico Democracia e Desenvolvimento, IPDD.

Este Centro carateriza-se como sendo uma Instituição de arbitragem e conciliação que terá três seções de resolução de conflitos: uma de âmbito de litígios nacionais, outra de âmbito da CPLP, e outra ainda de abrangência de outros países internacionais, visando promover a arbitragem e a conciliação como realidades passíveis de resolver conflitos extrajudiciais a nível nacional e transnacional.

Ao OPAÍS.cv, Orlando Carvalho, Presidente da Global IURS, disse que a ideia desse Centro é de operar numa dimensão global, referindo que a parceria com o IPDD, vai culminar com o lançamento de mais projetos, como o Crowdfunding, sendo um instrumento de desenvolvimento social e económico.

Também em declarações ao OPAÍS.cv, Milton Paiva, Presidente do IPDD, avançou que o lançamento deste Centro traduz-se num “passo importante” para o IPDD, sendo que o Instituto possui quatro laboratórios, em que este consiste no laboratório para a área Jurídica.

“Este Centro pode vir trazer a complementaridade, sendo uma opção alternativa ou complementar, que pode dar respostas em menos tempo, menos custos, com confidencialidade, sendo mais opções para as empresas, indivíduos e para as organizações nacionais e internacionais”, disse.

Para Milton Paiva, este Centro situa-se em Cabo Verde, mas a ideia é fazer dela um Centro global, que possa servir casos de empresas, pessoas e outras regiões, e outras instituições que possuem protocolos com o IPDD, e a Global IURIS.

Edna Moreira, Coordenadora Executiva do CCA Global, na ocasião, fez a apresentação da temática da Arbitragem Online, assegurando que este Centro terá ganhos circunstanciais nesta matéria, referindo que a plataforma online de arbitragem permite que os intervenientes possam submeter todos os seus casos e serem resolvidos através desta plataforma.

O Centro funciona nas instalações do IPDD na Cidade da Praia, sito em Palmarejo, e é dirigido por uma Comissão Executiva, constituída por um Presidente, e um Coordenador Executivo, aos quais cabe a administração do mesmo, e tem à disposição serviços técnicos e administrativos adequados ao seu funcionamento bem como um conjunto de Conciliadores e Árbitros profissionais de diversas áreas.

De realçar que o ato de lançamento contou com a realização de palestras abordando vários temas e o encerramento contou com a presença do Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

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