Dos 64 Deputados presentes, 39 votaram favorável, sendo 36 do MpD e 3 da UCID. Medida vigora até 31 de dezembro
A quinta alteração ao regime simplificado do contrato de trabalho, conhecida por ‘lay-off’, foi hoje aprovada no Parlamento, com PAICV a votar abstenção.
A proposta de lei tinha sido aprovada na generalidade, por unanimidade dos Deputados, mas na especialidade, 25 Deputados do PAICV decidiram abster-se. Sendo assim a proposta foi aprovada com 36 votos do MpD e 3 da UCID.
Esse quinto ‘lay-off’ vigora até 31 dezembro de 2021 e aplica-se às empresas de capitais maioritárias ou exclusivamente públicas, e as entidades empregadoras de natureza privada.