Proposta apresentada pelo Governo, aprovada por unanimidade na generalidade e na globalidade, terá retroatividade a 1 de outubro
O Parlamento aprovou, ontem, sexta-feira, 16, a prorrogação até 31 de dezembro do modelo de ‘lay-off’ em vigor desde abril para as empresas afetadas pela crise provocada pela pandemia, agora com possibilidade de trabalho parcial.
A proposta apresentada pelo Governo, aprovada por unanimidade na generalidade e na globalidade, terá retroatividade a 1 de outubro, dado que o prazo de validade da última prorrogação deste modelo de ‘lay-off’ terminou no final de setembro.
Ao apresentar a proposta, levada à primeira sessão plenária de outubro em regime de urgência, a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, explicou que nesta nova versão os trabalhadores colocados em ‘lay-off’ poderão exercer atividade, por “solicitação do empregador”, até ao limite de 40% da carga laboral.
Estes trabalhadores só podem ser chamados para as “funções habitualmente exercidas” e não confere qualquer pagamento adicional ao estabelecido.
Com esta medida governamental, aplicada para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que é pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social.
A suspensão do contrato de trabalho, nestes moldes e válido para todas as empresas, começou a ser aplicada em abril, quando foi decretado o primeiro período de estado de emergência em Cabo verde, e prolongou-se até 30 de junho.
O modelo seguinte de ‘lay-off’ simplificado entrou em vigor em 01 de julho, sendo válido até 30 de setembro, mas apenas para empresas com quebra de 40% na faturação, ficando ainda proibidas de fazer despedimentos até praticamente final do ano.
Segundo a Ministra Janine Lélis, na primeira e segunda fase deste modelo, o regime de ‘lay-off’ abrangeu 23.421 trabalhadores. “É uma medida boa que mostra ser necessária até 31 de dezembro”, disse.
