Diploma acaba de ser aprovado com 30 votos a favor, do MpD e UCID, e 17 abstenções do PAICV
O Parlamento acabou de aprovar, a prorrogação da Lay-off por mais três meses, vigorando agora até junho.
O diploma, que procede à terceira alteração da à lei n. º 97/IX/2020, de 23 de junho, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção de postos de trabalho, no âmbito da pandemia da Covid-19, através do regime simplificado de suspensão de trabalho, foi aprovado com 28 votos favoráveis do MpD, 2 da UCID e votos abstençãodo PAICV.
O foco deste diploma é o setor do turismo, que foi mais fustigado com a pandemia, mas também as indústrias e serviços de exportação.
A medida vai abranger empresas com quebras na faturação igual ou superior a 70% na faturação, e mantém o pagamento de 70% do salário bruto aos trabalhadores, repartido, em igual parte, entre o Estado e as entidades empregadoras.
De realçar ainda que vários outros diplomas foram aprovados, na especialidade e na globalidade, com relevância para o projeto de lei que institui o Dia Nacional do Batuco e projeto lei que cria Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde.
