Decisão reverte rejeição inicial do Tribunal da Ilha e reforça participação política nas eleições de 17 de maio
O Tribunal Constitucional decidiu admitir a lista de candidatura do Partido Popular às eleições legislativas de 17 de maio, pelo círculo eleitoral da Boa Vista, revertendo a decisão anterior do Tribunal de primeira instância.
Segundo o Acórdão n.º 29/2026, a decisão surge na sequência de um recurso interposto pelo PP, depois de o Tribunal da Boa Vista ter rejeitado a candidatura com base na ausência de uma cópia autenticada da ata de aprovação da lista. O PP contestou o argumento, sustentando que apresentou o documento original, o qual, no seu entendimento, dispensa autenticação adicional.
O Partido apontou ainda inconsistências na aplicação dos critérios, referindo que a mesma documentação foi aceite sem reservas pelos tribunais da Praia para os círculos da Diáspora.
Na sua fundamentação, o TC considerou que a rejeição de uma candidatura constitui uma sanção grave, com impacto direto na participação política e no pluralismo democrático.
Invocando jurisprudência anterior, o órgão concluiu que a decisão inicial foi desproporcional, podendo limitar a expressão política e reduzir a competitividade eleitoral.
Com esta deliberação, o TC deu provimento ao recurso e validou a participação do PP no ato eleitoral, garantindo maior diversidade política no círculo da Boa Vista.