A informação é da Comissão Nacional de Eleições, CNE, sublinhando que a partir de 17 de fevereiro estão proibidos lançamentos de obras e todas as inaugurações, em Cabo Verde
A CNE, apresentou hoje o calendário eleitoral para as Legislativas de 18 de abril. A campanha oficial vai decorrer de 1 a 16 de abril, pelo que a partir de 17 de fevereiro estão proibidas inaugurações ou lançamento de obras públicas.
O recenseamento elitoral, por sua vez, irá decorrer até às 24h00 do dia 11 de fevereiro.
De acordo com a CNE, a partir de 17 de fevereiro, que é o prazo legal de 60 dias anteriores à data de votação, os titulares de cargos públicos e entidades públicas “estão proibidas de aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, bem como de realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inaugurações”.
Também foi decidido que a apresentação das candidaturas, nos respetivos círculos eleitorais, decorre de 27 de fevereiro até 9 de março.
