Documento foi aprovado na Assembleia Nacional, na sessão de março, e contou com apoio de todos os sujeitos parlamentares
A Rede Parlamentar para a População e Desenvolvimento continua a promover, a nível nacional, a (nova) Lei do Álcool, cuja entrada em vigor está marcada para 5 de outubro deste ano.
Estes dias, a Rede está entre São Vicente e Santo Antão, em parceria com a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, a socializar a proposta de lei, com autoridades sanitárias, policiais, militares, bem como com as populações. Estas ações visam garantir o conhecimento, sobretudo da Sociedade, desta lei.
O Presidente da Rede, o Deputado José Soares, observa que o alcoolismo é um problema de saúde pública, social, económico e mundial, e notou que em Cabo Verde, pelo menos, 45,4% de estudantes, entre os 12 e 18 anos de idade, já afirmaram que ingeriram álcool, pelo menos uma vez na vida.
Para já, a prioridade é na sensibilização e divulgação da lei, mas a partir de outubro, o foco deverá ser na “rigorosa fiscalização”, sugere o parlamentar, para quem combater o uso abusivo do álcool é tarefa e missão de todos.
Esta lei do álcool foi pensada em benefício da saúde das pessoas e destaca-se, por exemplo, algumas medidas, quais sejam, a proibição de venda nas cantinas de escolas e locais de trabalho.
A lei prevê, de entre outros, a proibição de venda de bebidas a dementes e pessoas embriagadas, fixa coimas a pessoas singulares e coletivas, estipula regras para encerramento de estabelecimentos e casacão de licenças e reduz, de 0.8 para 0.5 gramas por litro de álcool no sangue.
Atualizada às 10h18.