Lei para Correção das Assimetrias e Promoção do Desenvolvimento Regional, beneficia Maio, Brava e São Nicolau

Proposta de Lei do Governo visa aumentar a conectividade, dar incentivos fiscais e financeiros às empresas, subsidiar os transportes e fixar quadros nas 3 Ilhas

O Primeiro-Ministro apresentou na Ilha Brava, a proposta de Lei para a Correção das Assimetrias e Promoção do Desenvolvimento Regional das Ilhas com mercados reduzidos.

A Lei, que ainda não foi aprovada, visa beneficiar particularmente as Ilhas do Maio, Brava e São Nicolau, que enfrentam desafios mais significativos devido ao seu tamanho e condições atuais de produção de riqueza.

Segundo Ulisses Correia e Silva, “dentro deste trabalho” desenvolvido pelo Ministério da Coesão Territorial, foram identificados a necessidade de se encontrar “respostas adequadas” para as 3 Ilhas. “Todas têm desafios’ anotou o PM, admitindo que Maio, Brava e São Nicolau têm “desafios maiores porque são as mais pequenas, têm mercado diminuto e têm condições atuais de produção de riqueza menor”.

Como parte das medidas propostas, o Governo está a desenvolver um modelo de subsídio para os passageiros de transporte aéreo de São Nicolau para outras Ilhas e vice-versa, bem como do Maio para outras Ilhas e vice-versa. No caso da Brava, o subsídio será válido para os transportes marítimos.

O PM destacou que quando estas Ilhas começarem a atingir de uma forma estrutural, um nível de desenvolvimento, que passe a não necessitar de beneficiar destes incentivos, “faremos a descontinuidade” das medidas.



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