Proposta consta da nova Lei de Base do Emprego Público que ainda prevê conferir 10 dias de licença ao pai
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, disse que a nova Lei de Base do Emprego Público prevê um aumento de licença de parto de 60 para 90 dias para a mãe e 10 dias úteis para o pai, que na lei em vigor tem apenas 3 dias de faltas justificadas.
“Estamos a fazer uma mudança de figurino, prevendo a licença parental em que as mães têm a licença de maternidade aumentada de 60 para 90 dias e estamos a prever a possibilidade de o pai gozar uma licença de 10 dias coincidente com os primeiros 10 dias após o nascimento do filho”, explicou, em entrevista à RCV, no programa Discurso Direto.
Oliveira precisa ainda que a proposta será socializada amanhã, quarta-feira, 24, num encontro com os sindicatos e dirigentes da Administração Pública e das Autarquias.
A governante avançou ainda que a licença de amamentação deve ser de duas horas por dia, podendo ser dividida em dois períodos.
De realçar que essa proposta deverá ser aprovada ainda este ano. A mesma está inserida na agenda da Reforma do Estado e da Administração Pública.
