Parlamentares enviaram pedido ao Supremo Tribunal do Brasil
Vários deputados portugueses do PCP, PS, BE e PEV enviaram ao Supremo Tribunal Federal do Brasil um pedido de libertação do antigo presidente do Brasil, que se encontra a cumprir uma pena de prisão de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a publicação partilhada pela deputada socialista Isabel Moreira no Facebook, os parlamentares, que assinaram o pedido, acreditam que o processo que conduziu à prisão do ex-governante “não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito”.
“Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita, ostensivamente, a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial”, lê-se na partilha.
Ainda segundo a mesma publicação, os Deputados exigem ao Supremo Tribunal do Brasil que sejam repostas as “condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais”.
