O diploma conta com unanimidade dos Deputados presentes na sessão parlamentar
A Assembleia Nacional aprova esta terça-feira, 30, à tarde, o novo Estatuto dos Militares, após debate da proposta em sede parlamentar. A proposta de lei concede autorização legislativa para aprovar o novo Estatuto dos Militares.
Durante o debate, de ontem, o PAICV sugeriu algumas mudanças em relação à definição de critérios de passagem à reforma dos oficiais generais, e criação de uma pensão para os familiares no caso de doenças ou morte dos militares no exercício das suas funções.
Todos os Partidos estiveram em sintonia neste diploma. A UCID, na voz da Deputada Dora Pires, desejou que “realmente” os problemas dos militares “sejam resolvidos” para que haja “maior motivação” no sentido de continuarem a defender Cabo Verde. “Queremos o melhor para as nossas Forças Armadas”, acentuou.
O MpD, pela voz do Deputado Francisco Correia, falou em “bendito estatuto” que irá ser um instrumento “importantíssimo” para o funcionamento da instituição castrense.
Correia admite que o novo Estatuto irá melhorar de “forma inequívoca” as FA, servirá de motivação dos seus militares e “repercutirá positivamente” em toda a hierarquia militar.
