MAI põe dedo na ferida na colaboração institucional da Justiça na Comarca da Praia

Ministro Paulo Rocha falava durante audição parlamentar, no âmbito da preparação do debate sobre o Estado da Justiça

O Ministro da Administração Interna, que foi ouvido ontem, quinta-feira, em sede de audição parlamentar, aflorou a diferença de critérios nas diversas Comarcas do País, e referiu-se, em concreto, às Comarcas da Praia e de Santa Catarina de Santiago, tendo trazido à baila a situação dos meliantes fortemente envolvidos nos assaltos à mão armada que, no caso da Praia, dois suspeitos ficaram com Termo de Identidade e Residência ao passo que em Assomada, o Tribunal colocou 5 pessoas em prisão preventiva.

Contrariando a ideia aventada por um Deputado da Oposição, em como a diferença de medidas entre os dois Tribunais, em casos semelhantes, possa estar relacionado com processos mal instruídos, Paulo Rocha foi categórico, assegurando, que se os suspeitos ficam com TIR é porque os processos são bem instruídos.

“Se saem com TIR, é porque os processos estão conforme, se não eram pura e simplesmente postos na rua sem qualquer medida de coação”, acrescentou. Paulo Rocha vaticinou a ideia de que os Tribunais, nas suas decisões, deviam ter em consideração e devida conta, o alarde social do momento, apontando como causa de reincidência na criminalidade a certeza da impunidade.

Durante a mesma audição, o Ministro deixou claro a sua insatisfação pela demora do Ministério Público em encaminhar processos para investigação por parte das Polícias, e disse mesmo que as demoras chegam até aos seis meses.

Referindo-se aos assaltos das últimas semanas, o MAI precisou que a PN “não recebeu” nenhum processo para investigar e que tem dúvidas se a PJ foi acionada para a competente investigação. “E duvido que a PJ tenha-os recebido”, acrescentou.

Conforme o MAI, se “não há processo” a própria Polícia fica num desgaste com o cidadão que quer saber do andamento da sua queixa e que a PN não consegue responder porque não há processo.

As audições prosseguem nesta sexta-feira, 25, com a Ministra da Justiça, Janine Lélis. A próxima sessão decorre a partir de terça-feira.