Governo já concedeu aval de 842.151.000 Escudos, para construção das habitações, enquadrada no âmbito do programa de realojamento. Autorização foi concedida a 15 de janeiro
O Governo concedeu um aval de 842.151.000 Escudos à Infraestruturas de Cabo Verde para construir mais de 800 casas para realojar moradores de bairros de barracas nas Ilhas turísticas da Boa Vista e do Sal. Em causa está a autorização, concedida pelo Governo à Direção-Geral do Tesouro, em 15 de janeiro, face ao “défice momentâneo de financiamento” da terceira fase do programa de realojamento para 1.174 agregados familiares nas duas Ilhas, devido à “atual conjuntura económica”.
De realçar que o programa de realojamento é financiado pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, FSST, que na primeira fase envolveu requalificação e expansão das redes de saneamento e loteamento dos bairros localizados em assentamentos informais. Seguiu-se, na segunda fase, o realojamento de 321 famílias em casas já construídas.
A terceira fase, que será concretizada através de financiamento a obter com este aval do Estado, envolverá a construção de blocos residenciais para realojamento dos restantes 853 agregados familiares, nas duas Ilhas, grande parte em bairros informais. Serão construídas 256 casas na Boa Vista e 597 no Sal.
No entanto, para “suprir” o défice de financiamento, a empresa pública Infraestruturas de Cabo Verde, as Câmaras Municipais do Sal e da Boa Vista e o FSST, “sob orientação do Governo”, assinaram um acordo tripartido para “a alavancagem dos montantes necessários à construção dos referidos blocos”, que passará pela mobilização de um empréstimo bancário, com aval do Estado.
Para o efeito, serão ainda apresentadas “como garantia do financiamento” as receitas provenientes das taxas turísticas dos próximos seis consignadas pelas Câmaras Municipais das duas Ilhas ao FSST.
