Garantia do Primeiro-Ministro que hoje discorreu sobre a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano
O Governo continua a olhar para os mais vulneráveis e no quadro do Orçamento de Estado para 2025, vai alargar o Rendimento Social de Inclusão, RSI, a um total de 9.487 famílias, confirmou esta quarta-feira, o Chefe do Governo.
Ao presidir a primeira de um ciclo de conferências sobre o Orçamento de Estado para 2025, o Primeiro-Ministro assinalou liderar o Governo “que mais tem investido” na inclusão e proteção social.
Os cuidados de dependentes, crianças, idosos e pessoas com deficiência são medidas para continuar a nível nacional, reiterou o PM que igualmente confirmou que a cobertura da Pensão Social a pessoas idosas e a pessoas com deficiência vai abranger, pelo menos, 26 mil cidadãos em Cabo Verde, o que corresponde a 52% da população idosa nacional.
A nível da habitação, o Governo propõe reabilitar 8 mil casas, medida que se alarga para 2026, concluir a construção de 3.800 casas sociais a par da infraestruturação de 60,4 hectares de terrenos para habitação e a requalificação de 18 hectares de terreno envolvente das habitações.
No capítulo da educação, as medidas de subsidiação do acesso das crianças ao ensino pré-escolar, a gratuitidade na inscrição e frequência aos ensinos básico e secundário, a ação social escolar como transporte, alimentação, manuais e kits escolares; reforço de subsídio para aquisição de materiais escolares associado ao abono de família vão continuar.