Mais do que o Estado da Nação: urge debater o Estado da Democracia

À porta de mais um debate parlamentar sobre o Estado da Nação, seria oportuno — e até urgente — que os nossos representantes políticos, os intelectuais e a sociedade civil alargassem o olhar para além da conjuntura social e económica. Sim, a nação enfrenta desafios estruturais — nos transportes, na habitação, na justiça, no emprego — mas há um risco maior a pairar: o estado da nossa democracia está a ser posto em causa com uma ligeireza perigosa.

Nas últimas semanas, ouvimos declarações públicas que merecem reflexão séria e resposta firme. O atual líder do maior partido da oposição declarou, com aparente orgulho, que tem um “entendimento sólido e de aço do partido único, das milícias populares e dos tribunais de zona”. Esta frase não é neutra. Revela mais do que nostalgia: traduz uma visão ideológica que relativiza os efeitos do autoritarismo e das suas instituições repressivas, estruturas essas que deixaram traumas e um vazio institucional profundo no país.

Mais recentemente, o consagrado escritor e advogado Germano Almeida — voz respeitada nacional e internacionalmente — afirmou que “desde 1975 até agora temos sempre vivido em regime de partido único”, insinuando que a democracia instaurada em 1991 não representou uma verdadeira rutura com o passado. Tal afirmação, vinda de quem vem, é inquietante. Representa uma tentativa, talvez inconsciente, de reabilitar o regime de partido único, apagando a conquista histórica do multipartidarismo, da liberdade de expressão e da alternância democrática.

É também uma contradição gritante com o seu próprio percurso: Germano Almeida foi uma voz crítica do partido único durante os anos 80, escreveu contra o sistema e, mais do que isso, foi deputado eleito pelo MpD, tendo votado e aprovado a Constituição de 1992 — a mesma que agora parece relativizar ao insinuar que vivemos, ainda hoje, num sistema de partido único.

Pior: esta ideia encontra eco em algumas franjas da população — inclusive entre jovens que não conheceram os tempos do partido único e são tentados a acreditar que “antigamente é que era”. Uma boa parte da opinião pública começa a dizer que Francisco Carvalho tem razão quando descredibiliza as instituições democráticas. Isso é mais do que crítica legítima à governação — é o sintoma de uma erosão progressiva da fé no modelo democrático.

Não se trata de defender partidos ou governos. Trata-se de defender princípios. E um dos pilares fundamentais da democracia é o pluralismo político. O regime vigente entre 1975 e 1990 foi, assumidamente, de partido único. Não havia liberdade de imprensa, nem eleições livres, nem partidos concorrentes. Em contrapartida, desde 1991, temos um sistema democrático que, com todas as suas falhas, permite o debate, a crítica, a alternância e a responsabilização política.

Afirmar que vivemos até hoje num partido único é falsificar a história. É desprezar os esforços de milhares de cabo-verdianos que lutaram pacificamente por reformas democráticas. É desvalorizar a Constituição pluralista, o papel da imprensa livre, o trabalho de tribunais independentes e a participação cívica que caracteriza os últimos 34 anos.
A democracia não morre de um golpe repentino. Vai-se deteriorando com discursos que relativizam os seus valores, com nostalgias perigosas, com cedências ao populismo e ao autoritarismo soft.

Por isso, deixo aqui um apelo: que o debate sobre o Estado da Nação seja também, e sobretudo, um debate sobre o Estado da nossa Democracia.

Que o Parlamento saiba estar à altura deste desafio. E que a sociedade civil — juristas, jornalistas, professores, artistas, estudantes — compreenda que defender a democracia é uma tarefa contínua. Não se faz apenas com memórias ou palavras bonitas. Faz-se com vigilância, coragem e compromisso.

Porque Cabo Verde escolheu a liberdade. Cabe-nos defendê-la. Sempre.