Manobras constitucionais podem levar CEDEAO a falhanço

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Posição foi expendida ontem, pelo Presidente do Parlamento da CEDEAO, Sidie Mohamed Tunis, na abertura de um Seminário Parlamentar de Alto Nível versando as eleições Democráticas na CEDEAO

Está a decorrer, desde ontem, na Cidade costeira de Wenneba, em Gana, o Seminário Parlamentar de Alto Nível subordinado ao tema: “Duas Décadas de Eleições Democráticas nos Estados membros da CEDEAO: Realizações, Desafios e Perspetivas”.

Avaliar os sistemas eleitorais nos Estados-membros da CEDEAO é, desde logo, o objetivo deste seminário que visa identificar os desafios e propor soluções para as deficiências na organização das eleições, na nossa sub-região

A cerimónia de abertura do seminário foi presidida pelo Presidente do Gana, Nana Addo Dankwa Afuko-Addo e Presidente em exercício da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO que, durante o seu discurso teceu duras críticas àqueles que “arquitetam manobras políticas” para se manter no poder, além do tempo fixado pelas constituições dos países comunitários.

“A ética política exige que a boa governação na nossa sub-região, se demarque daqueles que tentam perpetuar no poder, através de manobras políticas, que vão em contramão com a Constituição da República”, disse Afuko Addo numa clara alusão aos últimos acontecimentos no Mali e na Guiné-Conacri, que levaram ao afastamento dos respectivos Presidentes.

Para o Chefe de Estado do Gana, a principal causa da instabilidade política na sub-região da CEDEAO é, justamente, a tentativa de subversão da ordem constitucional, através de sucessivos golpes de Estado, por causa da tentativa de os Presidentes em exercício, quererem rever à Constituição à revelia da vontade democrática dos cidadãos, só para se manterem no poder.

É por isso que Afuko Addo exortou os Deputados comunitários para que, através do Parlamento, enquanto espaço de diálogo e promoção da democracia na sub-região, a se juntarem à Comissão da CEDEAO para promoverem uma rápida revisão do Protocolo da CEDEAO sobre a Democracia e Boa Governação.

Esta ideia de revisão do Protocolo da CEDEAO sobre a Democracia e a Boa Governação saiu da última Cimeira Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO que aconteceu a 16 de setembro em Acra, Capital do Gana, para analisar a situação no Mali e na Guiné-Conacri.

“Durante a cimeira, os Chefes de Estado e de Governo autorizaram a Comissão da CEDEAO a tomar as medidas necessárias para avançar com a revisão urgente do Protocolo da CEDEAO sobre a Democracia e Boa Governação, tendo em conta os últimos acontecimentos nesses dois países”, lembrou Nana Afuko Addo.

Ainda durante o seu discurso, o Presidente do Gana fez rasgados elogios ao Parlamento da CEDEAO pelo trabalho que tem desenvolvido e pela escolha sagaz deste tema tão atual e delicado para a consolidação da democracia que se quer na sub-região.

O Presidente do Parlamento da CEDEAO, Sidie Mohamed Tunis, por seu turno, ao intervir na abertura do evento, alinhou-se pelo mesmo diapasão, ao afirmar que a revisão constitucional fora do jogo democrático representa a principal causa de revolta das populações e consequente golpes de Estado pelos militares, impactando, negativamente, a estabilidade política na região.  Ele vai mais longe ainda, ao advertir os presentes que, se nada for feito, rapidamente, com ações firmes e decisivas, para pôr termo a essas ganâncias pelo poder, através de manobras constitucionais, a CEDEAO corre o risco de ser uma comunidade falhada.

É que para o Presidente do Parlamento comunitário, a emenda de uma Constituição para se adequar às realidades atuais não é em si um problema. O pior, argumentou, Sidie Tunis, à guisa de conclusão, é quando as revisões constitucionais propostas visam proteger as elites do poder, às custas da violação dos direitos e garantias dos cidadãos eleitores e, com isso, minar a natureza da democracia constitucional.

Participam no seminário Deputados dos 15 países que integram a CEDEAO, académicos, especialistas em Ciências Políticas e Sistemas Eleitorais, bem como profissionais da Comunicação Social, além do corpo diplomático acreditado em Gana.

Este seminário antecede a 2.ª Sessão Extraordinária do Parlamento da CEDEAO, deste ano, que decorre na cidade de Winneba, entre os próximos dias 18 e 22, para, entre outros assuntos, os parlamentares analisarem e adotarem o projeto de orçamento do Parlamento da CEDEAO, para o ano de 2022.