Posição foi hoje defendida na primeira de 5 conferências denominadas “Webinar series – Plataforma Autárquicas” do MpD
O antigo Ministro da Administração Interna, Mário Silva, defendeu esta quinta-feira, 10, uma “reforma forte” do papel das Assembleias Municipais, que conforme admitiu é o “ponto fraco” do sistema autárquico em Cabo Verde.
O Jurista e Presidente da Fundação Direito e Justiça que falava, esta manhã, durante a primeira de 5 conferências denominadas “Webinar series – Plataforma Autárquicas” do MpD, lamentou que 3 dos 5 Municípios criados em 2005, ainda não disponham dos respetivos Paços do Concelho, admitindo que a República está em “dívida” com Ribeira Grande de Santiago, Tarrafal de São Nicolau e São Lourenço dos Órgãos, Autarquias ainda sem Paços do Concelho, tal como previa a lei da instalação. “Houve problemas na instalação dos Municípios” referiu Mário Silva que acentuou a “dívida” do Estado para com os referidos Municípios.
Em 2021, recordou, Cabo Verde assinala 30 anos da criação do Município dos Mosteiros, entretanto dotado do seu Paços do Concelho, logo na sua génese, tendo defendido que este marco merece ser celebrado, tal como os 30 anos da realização das primeiras eleições autárquicas, realizadas em Cabo Verde, em dezembro de 1990.
Na conferência desta manhã, Silva dividiu mesa com o Autarca do Porto, Portugal, Rui Moreira, tendo abordado o tema governança municipal.
A Webinar Series prossegue no dia 14, com o tema Município e Desenvolvimento Sustentável, prosseguindo no dia 16, com a Dinamização da Economia das Ilhas e o Emprego. Para 21, a agenda é reservada aos Municípios e a redução da Pobreza e das Assimetrias Regionais e no dia 23, encerra-se com o tema Cidades Saudáveis e Sustentáveis.
Com esta iniciativa, o MpD quer auscultar a Sociedade civil e “partilhar” a sua visão para o poder local.