Esta medida compensatória tem o impacto financeiro de 92.940.188 Escudos
Findo o prazo de vigência inicialmente previsto, o Governo decidiu prorrogar por mais 4 meses, o prazo de vigência da medida adicional compensatória que visa a manutenção do preço do milho, devido à escalada de preço deste produto no mercado internacional na decorrência da crise provocada pela guerra.
Segundo o Executivo, a pertinência da medida voltou a ser analisada, considerando os dados atualizados dos preços, dos stocks do milho, da atividade pecuária e da situação alimentar e nutricional no País, entretanto, “se a medida fosse descontinuada, o saco de cinquenta quilos de milho de segunda passaria a custar 2.900 Escudos, o que significaria mais 541 Escudos para os compradores deste produto”.
Com a medida que trava o aumento do preço, o saco de 50Kg é mantido pelos importadores no valor de 2.360 Escudos.
A compensação financeira é efetuada conforme modelo aprovado pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças, com base na proposta conjunta da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, DNOCP, da Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia, DNICE e do Secretário Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional”, lê-se numa Resolução no BO aprovada em Conselho de Ministros.
A presente decisão de Resolução, de acordo com o Governo, tem um impacto financeiro de 92.940.188$00.
