Mesmo com pandemia acesso à Justiça não foi restringido a ninguém

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Observação é do Procurador-Geral da República, Luís José Landim, que admitiu, no entanto, que a Covid-19 “reduziu a capacidade de resposta” do Ministério Público

          

O Procurador-Geral da República disse ontem que mesmo com a pandemia da Covid-19 o acesso à Justiça não foi restringido a ninguém, admitindo que o ano foi “muito incomum e muito difícil”.

“O Ministério Público funcionou dentro do possível e não fechou as portas, apesar da situação crítica por que passamos”, precisou, adiantando que mesmo assim “a ninguém foi coartado o acesso à Justiça” em Cabo Verde.

“Houve condicionalismos, o que é natural, mas os processos entraram, foram tramitados e concluídos”, disse.

Apesar dos “constrangimentos” do último ano, disse o Procurador, dos 28.122 processos-crime instaurados, no ano de 2019/2020, o Ministério Público “conseguiu concluir 26.543”, tendo transitado para o novo ano judicial, que arranca em 1 de outubro, 68.932 pendentes.

O crime contra a propriedade, como roubos, furtos e danos, continua a ser “o mais preocupante”, com um peso de 47% do total de processos-crime.

Luís José Landim acrescentou que em 14 das 16 comarcas do País foi possível “despachar mais” processos do que os que deram entrada. Contudo, influenciado pelo volume processual na Praia, a produtividade dos magistrados do Ministério Público acabou por diminuir no último ano.

“Nós temos necessidade de muitos mais magistrados. E para tentarmos de fato baixar a pendência de processos muito mais magistrados terão de ser recrutados”, admitiu.

Mais oficiais de Justiça e instalações são outras necessidades apontadas pelo procurador no objetivo de diminuir a pendência processual, reconhecendo a complexidade da situação na Praia, com várias instâncias distribuídas pela capital. “É tempo de começarmos a pensar num ‘Campus da Justiça'”, afirmou o Procurador-Geral da República, sublinhando as poupanças que uma solução desse tipo representaria.

 

1 COMENTÁRIO

  1. Isto daqui é uma democracia liberal que respeita a separação dos poderes, onde a justiça não faz política nem está ao serviço de um partido político como acontecia com a ditadura do paicv. Somos sim senhor um um Estado de Direito. Só o paicv e sua fábrica de ódios é sua milícia digital (Semana, Nação e Santiago Magazine), ainda preferem um estado ditatorial para impor suas mentirinhas. A Justiça está a melhorar. Há muito caminho pela frente, mas este é o caminho. Força Sr. PGR, não se deixe intimidar nem pelo ex juiz espanhol, nem pelos corruptos nem seus corruptores seja eles amarelo ou latinoamericano. Justiça neles! Lugar de bandido é na cadeia.

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