Vice-Primeiro-Ministro realçou que esta reforma tem contribuído para diminuir a acumulação de dívidas referentes aos impostos correntes e reduzir os montantes de créditos prescritos
Olavo Correia disse, nesta sexta-feira, 12, que com a implementação da Reforma Tributária, levada a cabo por este Governo, “temos conseguido obter melhorias significativas em termos de eficiência e eficácia na cobrança dos impostos”.
“Essas reformas têm contribuído para diminuir a acumulação de dívidas referentes aos impostos correntes e reduzir os montantes de créditos prescritos”, afirmou.
O Ministro das Finanças explicou que uma das principais mudanças tem sido a adoção de notificações eletrónicas e automáticas de cobrança, facilitando a comunicação entre a Administração Tributária e os contribuintes, agilizado o processo de cobrança dos impostos.
“Com a utilização de sistemas automatizados, é possível acelerar o processamento das execuções fiscais, reduzindo o tempo necessário para a recuperação dos créditos tributários”, disse.
O Vice-Primeiro-Ministro apresentou dados concretos para ilustrar o impacto das reformas.
“Antes da implementação das notificações eletrónicas, apenas 191 processos de contraordenação e execução fiscal haviam sido instaurados”, ressaltou, indicando que no primeiro ano de avaliação pós-implementação, foram instaurados 480.276 processos, sendo 241.576 processos de contraordenação por falta de pagamento de IVA e retenção na fonte de Imposto sobre o Rendimento, além de 12.767 processos de execução fiscal.
O Governante apontou ainda que, remanescente, 225.933 processos, consistiu em alertas de apoio voluntário e recomendações de regularização voluntária, referentes a processos que nunca tinham sido instaurados anteriormente.