MCIC destacou que o Memorial Amílcar Cabral e a respetiva estátua são bens do Estado, estando sob a tutela e gestão exclusiva do Ministério, a quem compete autorizar, coordenar e executar qualquer intervenção direta sobre o monumento, nos termos da legislação aplicável ao património cultural. Governo recorda que o Memorial foi construído pelo Governo da II República, liderado pelo então Primeiro-Ministro Carlos Veiga
O Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC) emitiu um esclarecimento institucional na sequência de uma publicação da Câmara Municipal da Praia, datada de 19 de janeiro e repercutida pela comunicação social, que fazia referência à alegada reposição da iluminação do Memorial Amílcar Cabral por parte da edilidade.
Segundo o MCIC, o Memorial Amílcar Cabral e a respetiva estátua são bens do Estado, estando sob a tutela e gestão exclusiva do Ministério, a quem compete autorizar, coordenar e executar qualquer intervenção direta sobre o monumento, nos termos da legislação aplicável ao património cultural.
O Ministério esclarece ainda que, no início de janeiro de 2024, procedeu a uma intervenção integrada de reabilitação e valorização do Memorial, que incluiu a reconstrução e substituição de elementos em mármore, limpeza especializada da estátua e da estrutura, instalação e substituição da iluminação, manutenção do sistema elétrico, bem como pintura interior e melhorias na ornamentação externa.
De acordo com a nota, após atos de vandalismo registou-se uma interrupção pontual da iluminação da estátua, situação que já se encontrava em processo de reposição técnica no âmbito da gestão regular do monumento pelo MCIC.
O Ministério sublinha que a Câmara Municipal da Praia detém competências apenas sobre a praça e o espaço público circundante, não sendo entidade gestora do Memorial, nem tendo realizado, até à presente data, qualquer intervenção direta no monumento enquanto bem patrimonial do Estado.
O MCIC recorda ainda que o Memorial Amílcar Cabral foi construído pelo Governo da II República, liderado pelo então Primeiro-Ministro Carlos Veiga, em cooperação com a República Popular da China, e inaugurado a 5 de julho de 2000, no quadro das comemorações dos 25 anos da Independência Nacional.
Por fim, o Ministério reafirma que a gestão do Memorial é permanente e contínua ao longo de todo o ano, enquanto espaço de memória, educação, visita pública e fruição cultural, destacando também o trabalho museográfico inaugurado a 4 de julho de 2020.
O MCIC reiterou igualmente a sua total disponibilidade para a articulação institucional com as autarquias e demais entidades públicas, no respeito pelas competências legalmente estabelecidas e pela salvaguarda do património cultural nacional.
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