Foco deste Orçamento está voltado para a aprovação da Agenda Estatística da Coesão Territorial
Para o ano económico de 2025 o Ministério da Coesão Territorial terá o montante de 78.198.704 ECV, sendo que o foco está voltado para a aprovação da Agenda Estatística da Coesão Territorial.
Segundo a Ministra Janine Lélis, Agenda Estatística fornecerá dados “essenciais” para formular políticas que promovam o desenvolvimento das ilhas, aproveitando suas potencialidades económicas.
“Agenda Estatística vai trazer dados e inputs a nível dos municípios que são essenciais para a formulação de medidas de política, sempre na perspetiva do reforço da Coesão Territorial, na medida em que se pode aproveitar a potencialidade dessas ilhas, para que elas contribuam mais para o processo de desenvolvimento económico das ilhas”, afirmou.
A Governante avança ainda que o MCT pretende continuar a trabalhar com outros ministérios, como já se fez com o Ministério do Turismo, relativamente a questão das Ilhas com Mercado Diminuto, tendo já em vigor a tarifa especial para o transporte aéreo das ilhas do Maio, São Nicolau e Fogo, sendo que, no caso do Fogo, a medida é para cobrir a Ilha Brava. “No que tangue ao transporte marítimo, está a ser trabalhado em parceria com os Ministérios do Transporte e o do Mar uma tarifa especial”, disse.
Destacou também a colaboração com o Ministério da Agricultura no Programa de Fomento Produtivo, que será implementado nas ilhas, na perspetiva de se poder tirar o “melhor partido” daquilo que é a potencialidade de cada Ilha.
Janine Lélis destacou a continuidade de algumas medidas, incluindo iniciativas relacionadas à legalidade e ao novo Estatuto dos Eleitos Municipais, a Lei de Base do Orçamento Municipal e o Novo Regime de Finanças Locais.