Ministério da Educação inicia consulta pública sobre revisão do estatuto da carreira do pessoal docente

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ECPD está em andamento e com previsão de conclusão em junho de 2024

O Ministério da Educação, através de um comunicado oficial, convida todos os professores a participarem do “Questionário para Revisão de Estatuto da Carreira dos Professores do Ministério da Educação”, disponível até 12 de fevereiro de 2024 no link:  https://forms.gle/dU1hfMuwjKuEk6sB6.

“O Ministério da Educação vai cumprir tudo aquilo que o Governo assumiu em mesa de negociações com os sindicatos, incluindo o aumento efetivo dos salários dos professores no quadro da atualização da Tabela Remuneratória dos Professores prevista na revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente 2024”, garante.

Esta medida, conforme a mesma fronte, está alinhada com a Lei do Emprego Público e com o recém-aprovado Plano, Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) da Administração Pública.