Ministério da Justiça e Fundação Orlando Pantera celebram acordo de cooperação

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Ato da assinatura do protocolo acontece hoje, 21

O Ministério da Justiça, através da Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, DGSPRS, vai celebrar hoje, 21, na Cidade da Praia, um protocolo de cooperação com a Fundação Pantera.

Este acordo, tem como objeto a implementação do Plano Nacional de Reinserção Social com enfoque nos educandos do Centro Socioeducativo, Orlando Pantera, assegurando que os mecanismos de ocupação, formação e acompanhamento estejam operacionais e que sejam garantidas as condições para a plena reinserção social dos mesmos.

O Ministério da Justiça atendendo ao Programa do Governo, reconhece a importância da criação de um ambiente institucional e social que favoreça a articulação e respostas adequadas, eficazes, eficientes e em respeito aos direitos e à dignidade humana, os quais contribuem, decisivamente, para processos consistentes de reinserção social.