O Ministério da Saúde reconheceu a existência de imprecisões nas listas de transição do pessoal médico e de enfermagem recentemente publicadas, garantindo que os documentos não correspondem às versões finais do processo nem refletem, de forma integral, os critérios legalmente estabelecidos nos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).
Segundo esclarecimento divulgado esta segunda-feira, no âmbito das diligências internas realizadas, foi apurado que as listas remetidas para publicação continham inexatidões técnicas, resultantes do facto de não traduzirem corretamente os critérios legais definidos para a transição de carreiras no setor da saúde.
Perante a situação, o Ministério assegura que as listas corretas, que refletem fielmente os critérios previstos na lei, serão republicadas na íntegra, com a maior brevidade possível, estando prevista a sua divulgação até, o mais tardar, terça-feira, 16 de dezembro.
No comunicado, o Ministério da Saúde informa ainda que se encontra a trabalhar em articulação com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, desenvolvendo todos os procedimentos necessários à retificação da publicação. O processo conta, segundo a tutela, com abertura total ao diálogo e com a participação ativa das organizações sindicais, envolvidas ao longo de todo o percurso.
O Ministério admite que as imprecisões detetadas poderão ter resultado da necessidade de cumprir compromissos assumidos em prazos considerados úteis, o que acabou por conduzir à divulgação de uma versão inexata dos documentos. Ainda assim, sublinha que o processo se encontra em tempo útil para as devidas correções, salvaguardando os princípios da legalidade, da transparência e da justiça.
A tutela reconhece igualmente que se trata de um processo tecnicamente complexo, desenvolvido em prazos relativamente curtos e incidindo sobre modelos matriciais de emprego público e carreiras significativamente distintos dos anteriormente vigentes, o que mantém sempre a possibilidade de ocorrência de erros. Para o Ministério, o aspeto mais relevante é a disponibilidade demonstrada para analisar as falhas e introduzir as correções necessárias.
No final do comunicado, o Ministério da Saúde reafirma a sua inteira disponibilidade para prosseguir o trabalho de forma conjunta e construtiva, com o objetivo de assegurar a correta aplicação dos PCFR e a valorização dos profissionais de saúde.