Com este relatório, explica a Inspeção-Geral das Finanças, vai-se apurar eventuais responsabilidades, sejam elas civis, criminais e/ou financeiras, já que há indícios de “irregularidades”
O Ministério das Finanças, veio ao público esclarecer que submeteu, através da Inspeção-Geral das Finanças, IGF, ao Ministério Público o relatório sobre a gestão da EMPROFAC, que aponta “irregularidades”, para o apuramento de eventuais responsabilidades, sejam elas civis, criminais e/ou financeiras.
De acordo com a nota de esclarecimento, da IGF, que surge na sequência do artigo de opinião publicado na edição impressa do jornal Expresso das ilhas, nº 1025, intitulado “O relatório Ocultado da EMPROFAC”, a ação de inquérito sobre atos de gestão praticados pela anterior administração da empresa em causa, e que foi concluída em 2020, seguiu todos os procedimentos normais e legais.
“Neste momento, face às constatações, conclusões e recomendações constantes do relatório, o mesmo foi submetido a instância judiciária para apuramento de eventuais responsabilidades, sejam elas civis, criminais e ou financeiras”, lê-se na referida nota.
O Ministério esclarece ainda que desde 2017, que todos os relatórios de controlo feitos pela IGF, uma vez homologados pelo Ministro das Finanças, são publicados no site do referido Ministério, “não havendo qualquer seleção prévia dos relatórios a serem publicados”. Acrescenta ainda que existe, para o efeito, uma equipa constituída por técnicos da Secretaria da IGF e suportada tecnologicamente por técnicos da Unidade de Tecnologias, Inovação e Informação do Ministério das Finanças.
