Ministério do Mar apresenta proposta de revisão do Código Marítimo de Cabo Verde

Referida proposta apresenta uma visão modernizadora de vários aspetos inerentes à atividade económica ligada ao mar, alterando a forma como são tratados os sujeitos da navegação, bem como a ordenação económica do transporte marítimo

De acordo com o Ministro do Mar, o Governo quer posicionar o País na vanguarda da regulação e legislação do setor marítimo. Abraão Vicente reforça que a ideia é realizar um conjunto de socializações com Jornalistas, Sociedade civil, bancadas parlamentares e com o setor envolvido na matéria, para destacar o fator técnico deste debate e não político, antes de chegar ao Parlamento, presumivelmente no mês de junho.

“Trata-se de uma imensa reforma que está por detrás da construção deste novo Código Marítimo, e a estratégia é fazer com que o Código no momento do debate no Parlamento seja o mais amplamente conhecido da Sociedade civil Cabo-verdiana, e que o debate se centre em todo o Código, e não em alguns aspetos que podem ser alvo de um debate apenas político”, vincou o Ministro.

O Código Marítimo foi “revisto, modernizado e regulamentado”, com base num financiamento de 45 mil contos da União Europeia, através do Fundo Europeu do Desenvolvimento e tem como objetivo dotar o País de uma legislação “facilitadora” das relações marítimas, nas suas várias vertentes.

Nos próximos dias esta proposta será apresentada em São Vicente, e na Cidade de Praia, antes da sua apresentação para votação na plenária nacional.