O Ministério do Mar, através da Direção Nacional de Pesca e Aquacultura e o Instituto do Mar, no seguimento das declarações proferidas na Comunicação Social, sobre o suposto risco de extinção de espécies de tubarões nos mares de Cabo Verde, vem esclarecer que na sequência da Conferência de Imprensa do Ministro do Mar, em que refuta a afirmação “existência de espécies de tubarões em vias de extinção na ZEE de Cabo Verde”, em consequência da sua captura, referida em entrevistas na comunicação social e em publicações nas redes sociais e que remetiam à publicação do artigo “Sharks in Macaronesia and Cabo Verde: species richness, conservation status and anthropogenic pressures”.
Considerando que:
- O artigo compara os padrões de diversidade de tubarões entre os diferentes arquipélagos da Macaronésia e Cabo Verde, avaliando as principais ameaças e discutindo as estratégias de conservação prioritárias;
- Neste caso, a lista de espécies descritas para Cabo Verde foi obtida por meio da combinação de informações reportadas em documentos publicados e disponíveis na plataforma da IUCN;
- É importante referir que a maioria das espécies reportadas para a região são pelágicas e migratórias, sendo que a gestão dos estoques é realizada pela ICCAT organismo internacional responsável pela conservação dos tunídeos no Atlântico;
- As espécies identificadas, assim como suas classificações em termos de status de conservação, já constam da lista da IUCN, cuja categorização é feita em nível global.
- Entretanto, é importante referir que o artigo não apresenta dados estatísticos sobre a pesca de tubarões na região, como desembarques, capturas acidentais (bycatch) ou número de embarcações. Além disso, não há menção no estudo à ICCAT.
- A análise realizada é baseada em informações e índices disponíveis em artigos científicos e na plataforma FishBase, considerando cada espécie em um contexto global.
- Foi feita uma análise da vulnerabilidade das espécies a cinco ameaças selecionadas pela IUCN: pesca, poluição, intrusão humana direta, mudanças climáticas e degradação do habitat e é partir dessa análise, onde concluiram que as espécies avaliadas são mais vulneráveis à pesca e às mudanças climáticas.
- O estudo menciona o Atlântico Nordeste, uma área extensa definida pela ICCAT para fins de gestão (ver mapa). Neste caso, deve-se destacar que a pesca industrial ocorre em toda a região e que o caráter migratório de muitas espécies aumenta a probabilidade de interação com essa atividade.
E que, em relação aos dados de pescas registados na ZEE, os dados mostram que as espécies capturadas são: Tubarão Azul Pironacea glauca, Tubarão Anequim de barbatana longa Isurus paucus e Tubarão Anequim de barbatana curta Isurus oxyrinchus sendo que o as espécies de tubarão anequim deixaram de ser pescadas em 2020 após as recomendações da ICCAT 2021 proibindo a pesca das espécies.
Tratando-se de espécies migratórias, não se pode inferir diretamente que o risco para a sua conservação seja exclusivamente atribuído à pesca industrial registrada na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Cabo Verde, dado que essas espécies podem ser afetadas por atividades pesqueiras ao longo de sua trajetória migratória, em outras áreas do Atlântico, o que torna a questão mais complexa e abrangente.
Concluindo:
Ainda, o estudo conclui que, das 53 espécies de tubarões descritas no país, 35 (66%) são classificadas pela IUCN como espécies em perigo. De realçar também que as percentagens de espécies ameaçadas nos arquipélagos da macaronésia também são elevadas (49% em Açores, 56% em Madeira e 61% em Canárias). Nesse sentido e seguindo critérios e recomendações internacionais, nomeadamente de própria IUCN e ICCAT, Cabo Verde possui legislação com vista a diminuir a pressão sobre as espécies. Entretanto as medidas de conservação devem estar em alinhamento para toda a região em estudo e igualmente a nível mundial.
Assim, torna-se aconselhável substituir o ttermo “extinção de espécies de tubarões”; pelas diferentes categorias da IUCN e, ao mesmo tempo, continuar aprimorando as medidas de conservação e proteção. Além disso, é essencial melhorar a coleta de informações, dados e estudos sobre as populações de tubarões nas águas de Cabo Verde. Ademais, o Governo de Cabo Verde já havia adotado medidas para a proteção das espécies ameaçadas antes do referido estudo, em 2014, e as reforçou em 2022.