Ministério Público tornou público a acusação contra dois Agentes da Polícia Nacional, por supostamente terem praticados atos ilícitos e criminais após deter uma jovem em Santa Catarina. O caso remonta a outubro de 2019
Ministério Público deduziu, ontem, acusação contra um arguido de 39 anos de idade, que no dia dos fatos exercia as funções de graduado de serviço na Esquadra Policial de Santa Catarina.
O referido Agente encontra-se em prisão preventiva desde outubro do ano passado e é acusado da prática de um crime de agressão sexual com penetração previsto e punido pelo artigo 143º, n.º1, conjugado com o artigo 141.º, al a), b), e c) do Código Penal, e em concurso real efetivo com um crime de prevaricação de funcionário, previsto e punido pelo artigo 330.º, n.º1 do Código Penal e um crime de abuso de poder, previsto e punido pelo artigo 372.º -A do Código Penal.
Ao segundo Agente, de 30 anos de idade, que se encontra sob TIR, desde o mesmo período que o seu colega, foi imputado a prática de um crime de tortura e tratamento cruel, previsto e punido pelo artigo 162.º, n.ºs 1 e 2 do Código Penal.
Com essas acusações, o MP ordenou o arquivamento parcial dos autos, relativamente aos indícios do crime e tratamento cruel na altura imputado a um terceiro Agente da Polícia Nacional, que também à data dos fatos exercia funções na Esquadra Policial de Santa Catarina, uma vez que durante a investigação não foram recolhidos indícios suficientes da verificação do mencionado crime.