Um Agente da PN, já em prisão preventiva, e um jovem de 19 anos, são acusados pela morte do Agente, ocorrido a 29 de outubro
O Ministério Público acusou hoje publicamente um Agente da Polícia Nacional de ter assassinado o seu colega de profissão, Hamilton Morais, no bairro de Tira Chapéu, na Cidade da Praia.
Eliseu, que já se encontra em prisão preventiva, é acusado, em autoria material, da prática de um crime de homicídio simples, previsto e punido pelos artigos 13.º, n.º1, 25.º e 122.º, todos do Código Penal, em concurso real efetivo com um crime de disparo, previsto e punido pelo artigo 99.º da Lei n.º31/VIII/2013, de 22 de maio.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, realizadas todas as diligências que se revelaram úteis à descoberta da verdade material dos fatos sob investigação, que contou com a coadjuvação da Polícia Judiciária, o Ministério Público, no dia 18 de março de 2020, determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento em Processo Comum Ordinário perante o Tribunal Singular, para efetivação da responsabilidade criminal ao Agente da PN por estar fortemente indiciado da prática de ilícitos criminais.
O Ministério Público também requereu o julgamento de um outro indivíduo, de 19 anos, que no momento do acontecimento, estava a ser abordado por Hamilton Morais, a quem foi imputado, em autoria material, a prática de um crime de detenção Ilegal de arma de fogo, previsto e punido pelos artigos 3.º e 90.º da Lei n.º 31/VIII/2013, de 22 de maio.
De sublinhar que hoje assinala-se seis meses depois da morte do Agente, que era tido por muitos colegas, amigos e familiares como um profissional “exemplar” que tinha um compromisso com a pátria.
