Entre os arguidos estão o então chefe da Casa Civil da Presidência da República, a então diretora-geral de Administração da Presidência, o então diretor de Gabinete do Presidente da República e a companheira do Presidente da República
O Ministério Público deduziu acusação contra quatro arguidos no âmbito do processo relacionado com o Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade do Tribunal de Contas à Presidência da República.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República informa que, concluídas as diligências de investigação, o Departamento Central de Ação Penal determinou o encerramento da instrução e requereu o julgamento, em processo comum ordinário, no Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
Entre os arguidos estão o então chefe da Casa Civil da Presidência da República, a então diretora-geral de Administração da Presidência, o então diretor de Gabinete do Presidente da República e a companheira do Presidente da República.
Ao ex-chefe da Casa Civil são imputados um crime de participação ilícita em negócios, um crime de recebimento indevido de vantagem e três crimes de peculato. À ex-diretora-geral de Administração são imputados um crime de participação ilícita em negócios, três crimes de peculato e um crime de recebimento indevido de vantagem. Já ao ex-diretor de Gabinete são imputados três crimes de peculato, enquanto à companheira do Presidente da República é imputado um crime de recebimento indevido de vantagem.
O Ministério Público esclarece que não promoveu a aplicação de medidas de coação, por considerar não estarem verificados os pressupostos legais que as justifiquem.
Foi ainda determinada a separação de culpa relativamente a dois outros arguidos, que exerciam as funções de ex-chefe da Casa Militar e de ex-conselheira do Presidente da República, processos que seguem tramitação autónoma.
Os autos encontram-se no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República e podem ser consultados por quem demonstrar interesse legítimo, nos termos da lei.