O grupo de trabalho é coordenado por Geraldo Almeida e integra ainda Carlos Veiga, Olavo Freire, Ronise Évora, Rui Figueiredo Soares, Yara Miranda, Júlio Martins Júnior, em representação da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Mara Dantas dos Reis, pelo Ministério Público, e Júlio Mascarenhas, como secretário
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, empossou esta segunda-feira os membros da Comissão para a Revisão do Código Civil Cabo-verdiano, criada pelo Despacho n.º 165/2025, de 6 de agosto.
A comissão tem como missão elaborar estudos que sustentem uma eventual reforma do Código Civil, com o objetivo de o adaptar aos desafios da modernidade, assegurar a harmonização com a Constituição e reforçar a coerência do sistema jurídico no domínio do direito privado.
O grupo de trabalho é coordenado por Geraldo Almeida e integra ainda Carlos Veiga, Olavo Freire, Ronise Évora, Rui Figueiredo Soares, Yara Miranda, Júlio Martins Júnior, em representação da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Mara Dantas dos Reis, pelo Ministério Público, e Júlio Mascarenhas, como secretário.
Durante o ato de empossamento, a Ministra da Justiça destacou a necessidade de revisão do atual Código Civil, considerando que o diploma está desajustado à realidade do País.
Segundo explicou, apesar de ter sido alvo de várias alterações ao longo do tempo, o código apresenta contradições, conflitos normativos e inadequações que exigem uma reforma mais profunda e estruturada.