Edna Oliveira, classificou as acusações da Secretária Geral da UNTC-CS como “violação dos princípios da boa fé”
A Ministra reagiu, nesta quinta-feira, 22, às declarações da sindicalista sobre aa regularização dos precários na Administração Pública, destacando que no acordo de concertação estratégica, assinado a 5 de fevereiro de 2024, a Secretária Geral foi uma das signatárias.
Edna Oliveira afirmou que as acusações revelam desconhecimento do conteúdo do decreto-lei 33/2021, que estabelece os termos para a regularização dos vínculos precários.
O diploma, segundo a governante, abrange especificamente o pessoal técnico recrutado por concurso que desempenha funções mediante contrato a termo, excluindo pessoal de apoio operacional, assistente técnico e contratos de prestação de serviço.
Edna Oliveira destacou que a escolha dos funcionários abrangidos não é feita pela Ministra, como acusa a sindicalista, mas sim pelas condições estabelecidas no decreto-lei.
“Quando a senhora Secretária Geral vem dizer que escolhi a dedo os funcionários que deveriam ser abrangidos e os que não deveriam ser abrangidos só posso concluir uma de duas coisas: ou não conhece o conteúdo do decreto lei 33/2021, porque se conhece o conteúdo do diploma, saberia que o diploma tem âmbito de aplicação concreto”, defendeu.
Edna Oliveira recordou que o compromisso assumido em fevereiro último, evidenciado pelo acordo de concertação estratégica assinado, contou com a participação da SG da UNTC-CS.
Há uma falha no texto A ministra diz ……só posso concluír uma de duas coisas : ou não conhece o conteúdo……. e falta o outro ou.
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