SINDEP apresentou à última hora, novas propostas que segundo o Ministro não têm respaldo legal
Em declarações reproduzidas pela RTP África, o Ministro da Educação explicou que uma das principais questões levantadas foi a reclassificação dos professores, com grau de mestrado e doutoramento, algo que não está previsto no regime jurídico atual que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente.
Amadeu Cruz afirmou que é necessário atualizar os procedimentos no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira do Docente, para abordar estas novas propostas.
“Nós temos que atualizar os procedimentos no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira do Docente e estamos disponíveis em fazer isto”, declarou.
O Ministro também mencionou que discutiu com os Sindicatos a questão da falta de cobertura legal para a reclassificação de professores com mestrado e doutoramento no regime atual. No entanto, destacou a disposição do Governo em avaliar e incluir essa questão no processo de revisão do Estatuto do pessoal docente.
Outra questão abordada pelo titular da pasta da Educação foi a situação dos professores sem licenciatura, reconhecendo que, conforme o Estatuto em vigor, não é possível enquadrar esses professores na carreira docente, mas assegurou que o Governo está a trabalhar na atualização dos salários desses profissionais.
“Falamos com os Sindicatos que é uma questão que não tem cobertura legal atualmente, mas que estamos disponíveis para avaliar e enquadrar no quadro de revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente”, afirmou, realçando que o Governo está a atualizar o salário desses professores.