Este encontro, a ser presencial e em videoconferência, tem por objetivo fazer balanço dos Contratos Programas e Municipalização dos serviços sociais, bem como afinar arestas para dar melhores respostas aos Munícipes
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reúne-se hoje, na Cidade da Praia, com os Autarcas de todo o País, para fazer o balanço dos Contratos Programas e Municipalização dos serviços sociais, bem como afinar arestas para dar melhores respostas aos Munícipes, segundo informações do referido Ministério chegadas ao OPAÍS.cv.
Recorde-se que o Programa do Governo para IX Legislatura, estabeleceu como uma das suas prioridades o reforço dos processos de municipalização, mediante delegação de várias competências até então exercidas a nível central.
O Governo reconhece que as Autarquias Locais constituem “parceiras privilegiadas” do Estado na materialização das políticas públicas, sendo o nível de poder mais próximo do cidadão, estando, deste modo, em melhores condições de conhecer os problemas com que se depara a população do seu território.
Pois, é neste sentido que, em 2017, o Governo, através do então Ministério da Família e Inclusão Social, no quadro de um processo maior que visa a territorialização da política pública de ação social, procedeu à delegação de competências, de gestão e operacionalização nesta área às Câmaras Municipais, para garantir serviços de promoção e inclusão social mais próximos da comunidade e otimizar os recursos centrais e locais.