O ministro da Administração Pública, Eurico Monteiro, manifestou esta sexta-feira, em declarações à imprensa no Mindelo, a sua concordância com a revisão da pensão atribuída ao antigo primeiro-ministro Carlos Veiga, mas ressalvou que qualquer alteração só deverá ocorrer após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O governante reagia às declarações de Carlos Veiga, que em entrevista à Inforpress lamentou não ter-lhe sido reconhecido o direito à pensão correspondente a todos os anos de serviço. O antigo chefe de Governo recorreu ao STJ, contestando falhas na contabilização do tempo de serviço.
Segundo explicou Eurico Monteiro, o processo da pensão decorreu em 2019, com despacho publicado em janeiro de 2020, numa altura em que ainda não ocupava funções ministeriais. O processo, sublinhou, é tratado exclusivamente pela Direção Nacional da Administração Pública, sem transitar pelo Gabinete do ministro, sendo depois remetido ao Tribunal de Contas.
O titular da pasta confirmou, no entanto, que a reclamação de Carlos Veiga chegou ao ministério e não foi contestada. “A título pessoal, estou absolutamente de acordo com a avaliação-análise feita pelo Dr. Carlos Veiga”, afirmou, acrescentando que compreende, por outro lado, a posição da Administração Pública, que se baseava na doutrina vigente de contabilizar apenas o tempo de serviço até aos 65 anos de idade.
Eurico Monteiro lembrou que essa norma foi aplicada de forma uniforme em outros casos semelhantes, o que terá condicionado a decisão então tomada. Ainda assim, entende que a situação merece revisão, mas frisa que, estando o processo em julgamento no Supremo Tribunal de Justiça, é “mais prudente” aguardar pela decisão judicial antes de adotar qualquer medida.