Montante das despesas é de 131.821.361$00. Resolução aprovada em Conselho de Ministros, foi publicada ontem no BO
Numa Resolução aprovada em Conselho de Ministros, no último 26 de janeiro, e publicada ontem, 26, no BO, o Governo autorizou o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, MIOTH, a realizar as despesas com a celebração do contrato para execução das casas no Vale do Palmarejo.
Para realização da empreitada, alinhada aos objetivos de implementação de projetos de habitação, conforme refere o documento, o Governo lançou um concurso público de empreitada para a construção desses edifícios de interesse social na Cidade da Praia.
O montante das despesas para a celebração do contrato é de 131.821.361$00, o mesmo contrato, é “plurianual”, suportado nos anos económicos de 2023 e 2024.
O setor da habitação, segundo a mesma fonte, vem sendo priorizado pelo Governo, tendo estabelecido no seu Programa o acesso à habitação condigna como uma das frentes de caráter de emergência social para eliminar a pobreza e reduzir a pobreza absoluta.
Neste particular, o Governo suportado pelo MpD investirá na melhoria das condições de habitabilidade nas localidades urbanas e rurais para a segurança habitacional, através da construção e da reabilitação de casas e o acesso aos serviços básicos.
