Portaria do Governo Português que atribui essa autorização vigora a partir de hoje, e inicialmente terá a duração de dois anos
A partir de uma Portaria do novo modelo de título administrativo, já publicada hoje no Diário da República, o Governo Português autoriza atribuição de residência de forma automática aos imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP.
De acordo com a Agência Inforpress, o Governo de António Costa justifica esta decisão, com o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, em vigor desde novembro de 2022 e que possibilita aos imigrantes da CPLP passarem a ter um regime de facilitação de emissão de vistos no País.
Este novo modelo vai permitir que os cidadãos de países Lusófonos, incluindo Cabo Verde, possam beneficiar de um estatuto de proteção até um ano que permite acesso direto à segurança social, saúde e número fiscal, bem como regularizar a situação dos milhares de imigrantes da CPLP que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.
Esta decisão do, já tinha sido congratulado pelo Chefe do Governo de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, na última semana, onde o considerou como uma “boa iniciativa” que vem na sequência de todo o trabalho que têm estado a realizar em conjunto, a nível da CPLP, para a mobilidade dentro do espaço comunitário.
“Essa mobilidade vai criar essas condições, até porque está prevista a questão da regularização da residência e também da obtenção e facilitação de entrada e permanência dos países da CPLP”, disse o PM em declarações reproduzidas pela Agência Inforpress.