Portugal regulamenta alterações à lei da Emigração para facilitar a atribuição de vistos CPLP
A vida dos Cabo-verdianos e dos demais cidadãos da CPLP que querem viajar para Portugal e ou circular entre os restantes países falantes do Português vai passar a estar facilitada com a aprovação às alterações da Lei da Emigração, em Portugal.
De acordo com o jornal Português ECO, a regulamentação das alterações à Lei de Estrangeiros para a operacionalização do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP começa a ser realidade com as medidas que o Governo Português está a avançar.
A mesma fonte avança que o Governo liderado por António Costa já aprovou, na quinta-feira, 1, o decreto que facilita a emissão de vistos em Portugal sendo de destacar a dispensa de apresentação de documentação e também de apresentação presencial para requerimento de visto.
Os cidadãos ficam, ainda, dispensados de apresentar seguro de viagem válido e comprovativo da existência de meios de subsistência para ter um visto.
A mesma fonte avança ainda que as mudanças têm como objetivo “contribuir para a resposta à necessidade de mão-de-obra com vista à revitalização da economia” nesse País Europeu.
O seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento, comprovativo da existência de meios de subsistência e cópia do título de transporte de regresso, salvo quando seja solicitado visto de residência, são os documentos eliminados para o pedido de visto.
Além disso, novas regras determinam o deferimento liminar dos pedidos de visto CPLP, a dispensa de apresentação presencial para requerimento de visto e ainda que a “concessão de visto de residência CPLP confere ao seu titular o direito de requerer a autorização de residência CPLP”.
O Governo Português destaca também que o novo regime promove “os canais regulares, seguros e ordenados de migrações, reforçando o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos”.
Facilita a emissão de vistos EM PORTUGAL? Tudo bem, mas a pergunta óbvia que permanece sem resposta é como você pode chegar a Portugal para solicitar esses vistos?
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