Delegado do Ministério da Educação nos Mosteiros nega as versões apresentadas pela Edilidade para vedar acesso ao Polivalente de Mosteiros Trás, e acusa a Câmara Municipal de não prestar contas sobre financiamentos feito pelo Governo
Não há qualquer falha do Governo para com a Câmara Municipal dos Mosteiros, e nenhum atraso na transferência de verbas para a Edilidade para gestão do Polivalente de Mosteiros Trás. A posição é do Delegado do Ministério de Educação, que fala em “incumprimento” da Câmara Municipal, CM.
Diniz dos Anjos explica que, em 2017, o Governo assinou um contrato-programa com a CM para recuperar a Escola de Achada Grande e o Polivalente de Mosteiros Trás, no valor de cerca de 2.770 contos. Sucede que 1.770 contos foi desbloqueado para o início das obras, mas até o momento a Autarquia não apresentou quaisquer justificativos da primeira transferência, por isso o Ministério das Finanças não autorizou, ainda, a segunda tranche. “E o prazo era até final de 2017”, acentuou.
“A Câmara não justificou a primeira transferência e não pode exigir a segunda parte da verba”, observou o Delegado do ME.
Acordo verbal
Quanto ao Polivalente, para as aulas de Educação Física, o responsável indica haver um “acordo verbal” para utilização do espaço. Clarifica, no entanto, que o Liceu apenas utiliza a quadra e as bancadas, mas garante que todas as segundas-feiras há uma equipa de uma empresa privada que assegura a limpeza do espaço utilizado pelos estudantes.
“Os alunos não usam os balneários do Polivalente mas sim da escola”, observou, para de seguida ilibar a sua instituição de qualquer responsabilidade na má utilização do espaço.
“A responsabilidade do saneamento é da Câmara Municipal e não da Delegação”, pontuou, Diniz dos Anjos, para de seguida confirmar que é a CM “que não anda a limpar” o Polivalente.
Quanto ao estado de degradação evocado pela Autarquia, o Delegado do ME observa que não é de hoje e a CM sabe disto.
Bloqueio
Entretanto, o nosso interlocutor observa que a decisão da CM em bloquear o acesso ao Polivalente vincula apenas os alunos do Liceu, uma vez que no mesmo dia do bloqueio do portão, o espaço foi utilizado pela comunidade, no período noturno, para treinos. “Então, a sujidade afeta apenas os alunos e não as outras pessoas? É preciso ser sério”, comentou.
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