O Ministério Público de São Tomé e Príncipe quer interrogar o Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, e o Ministro das Finanças, Osvaldo Vaz, para apurar a sua eventual responsabilidade num caso de alegada corrupção conhecido como ‘processo dos envelopes’
Em comunicado hoje divulgado, a Procuradoria-Geral da República, PGR, de São Tomé informa ter deduzido acusação no ‘processo dos envelopes’ e sobre a antiga gestão na cervejeira Rosema. No primeiro caso, foi constituído um arguido pela prática de um crime de corrupção ativa, indica a PGR.
Além disso, “quanto a quatro suspeitos foram extraídas certidões por separação de culpa, com vista a futuro interrogatório e constituição como arguidos dos mesmos”, lê-se na nota. Fonte ligada ao processo indicou à Lusa que, entre os suspeitos, estão o Ministro das Finanças, Osvaldo Vaz, e o Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, (na foto).
O ‘processo dos envelopes’ remonta a 2017 e está relacionado com um suposto pagamento de subornos a juízes do Supremo Tribunal responsáveis pelo ‘caso Rosema’, para favorecerem o empresário Angolano Mello Xavier na disputa que mantinha com os irmãos São-tomenses Nino e António Monteiro sobre a propriedade da cervejeira nacional.
Na altura, o parlamento autorizou o levantamento da imunidade parlamentar, com vista à sua audição pelas autoridades, de Delfim Neves, então deputado do Partido Convergência Democrática e de Osvaldo Vaz, então dirigente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe — Partido Social Democrata. O MP constituiu agora como arguido Justino Veiga, antigo Ministro da Justiça e que era, então, assessor do Supremo Tribunal de Justiça. Na época, o então Presidente do Supremo, juiz Silva Cravid, apresentou uma queixa-crime contra Justino Veiga, por alegada tentativa de corrupção e aliciamento de magistrados, que foi detido e presente ao Ministério Público em dezembro de 2017, tendo ficado a aguardar julgamento em liberdade.
Quanto ao processo que diz respeito à antiga gestão da cervejeira nacional — dos irmãos Monteiro – o MP aponta a prática de 68 crimes de fraude fiscal, cometidos “em co-autoria entre pessoa coletiva e três pessoas singulares”.
Com Lusa