Segundo o MpD, tal prática dos governantes locais do PAICV ofende os princípios fundantes deste País, desvia o Estado da sua função primária e compromete os mais básicos direitos das pessoas, que é a igualdade de oportunidade e de tratamento
O MpD em São Domingos, repudiou hoje, a prática da Câmara Municipal de São Domingos, no critério de seleção de famílias para a reabilitação de tetos, construção de casas de banhos, e outros apoios sociais. Tais critérios que inclusive terá sido assumido por um Vereador local, que teria alegado que tais apoios “deve ser o cartão de militantes do PAICV”.
Em conferência de Imprensa, o Presidente da Comissão Política do MpD em São Domingos, denunciou a situação, que na sua opinião ofende os mais básicos princípios da Constituição, que “reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas”.
A tarefa do Estado, segundo Hipólito Gonçalves, baseando nos princípios básicos da Constituição, é “promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo Cabo-verdiano, designadamente dos mais carenciados, e remover progressivamente os obstáculos de natureza económica, social, cultural e política que impedem a real igualdade de oportunidades entre os cidadãos”.
Os atuais dirigentes municipais em São Domingos, diz o líder local do MpD, estão, “mais uma vez”, a confundir o Partido com a Autarquia que, “aliás, está transformada no centro de emprego para os camaradas”.
Neste sentido, o MpD em São Domingos instou o Governo a estar “vigilante” e a fiscalizar a seleção de beneficiários dos projetos de contratos programas, sem prejuízo para a autonomia das Autarquias Locais. “É imperativo, que todos os apoios cheguem a quem realmente necessita, sem exceção”, defendeu Gonçalves, reforçando que estes fatos servem como “confirmação” de várias queixas de situações de discriminação dos Munícipes e “perseguição” praticadas pela equipa camarária, liderada por Isaías Varela.
“É vergonhoso que a CMSD esteja a retomar tais práticas, exigir que os beneficiários sejam afetos ao PAICV, numa clara divisão entre os Munícipes de primeira – os camaradas – e os Munícipes de segunda, os não camaradas. Isso é um atentado à Democracia e uma ofensa aos mais básicos valores cristãos que os Sãodominguenses, professam”, disse.
Hipólito Gonçalves deixou claro que a CMSD é uma instituição pública e “não uma propriedade privada do PAICV e dos camaradas”, neste sentido, e diante dos fatos, garante que o MpD vai estar vigilante, “agora, mais do que nunca”, a situações de “injustiça, descriminação e ilegalidade” naquela Autarquia.
