O partido considerou graves as declarações do ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira, de que o Governo “não permitirá que nenhum processo seja, a partir de agora, engavetado”. Na perspetiva do MpD, esta afirmação levanta dúvidas sobre os limites da intervenção do executivo nas investigações criminais e pode sugerir uma tentativa de interferência na atuação das autoridades judiciais
O MpD acusou esta quinta-feira o Governo de exercer pressão pública sobre as instituições judiciais, considerando que declarações do primeiro-ministro e dos ministros da Administração Interna e da Justiça podem comprometer a independência da Justiça e a separação de poderes.
A posição foi expressa pelo líder da bancada parlamentar do partido, Emanuel Barbosa, numa declaração política na Assembleia Nacional, na qual classificou como graves as afirmações do ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira, de que o Governo “não permitirá que nenhum processo seja, a partir de agora, engavetado”.
Para o MpD, esta declaração sugere que o executivo pretende exercer controlo sobre as investigações criminais. Nesse sentido, a bancada exigiu esclarecimentos sobre quais os processos alegadamente engavetados, quem terá promovido essa situação e que provas sustentam as afirmações do governante.
Os deputados contestaram igualmente declarações do primeiro-ministro, Francisco Carvalho, que, em julho, classificou como tentativa de golpe de Estado a acusação do Ministério Público relacionada com factos alegadamente ocorridos durante a sua presidência da Câmara Municipal da Praia, bem como críticas do ministro da Justiça à condução do processo.
Segundo Emanuel Barbosa, quando membros do Governo questionam publicamente a atuação das instituições judiciais, o efeito conjunto é de pressão sobre a Justiça.
O MpD lembrou que a investigação criminal compete ao Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária, enquanto aos tribunais cabe julgar, defendendo que o Governo não deve interferir na condução dos processos judiciais.