O presidente do Grupo Parlamentar do MpD, Emanuel Barbosa, lançou duras críticas ao Governo e ao primeiro-ministro, Francisco Carvalho, na abertura do debate parlamentar desta quarta-feira, 28 de outubro, sobre transparência e governação, proposto pelo PAICV
No seu primeiro discurso na qualidade de líder da bancada do MpD na Assembleia Nacional, Emanuel Barbosa começou por acusar Francisco Carvalho de incoerência, por alegar ter encontrado uma situação financeira difícil e, simultaneamente, apresentar resultados de medidas governativas que exigem recursos, levando o deputado a questionar o PM se esses recursos “saíram do seu bolso?”.
O líder parlamentar do MpD rejeitou transformar o debate numa disputa sobre o passado, defendendo que cabe ao atual executivo prestar contas das suas decisões. “Quem exigia transparência tem agora de dar o exemplo. As perguntas que fazia ontem não podem incomodá-lo hoje”, advertiu.
Acusação de 26 crimes contra o primeiro-ministro
Emanuel Barbosa trouxe ao debate a acusação do Ministério Público contra Francisco Carvalho pela alegada prática de 26 crimes relacionados com a sua anterior gestão na Câmara Municipal da Praia.
Embora tenha ressalvado a presunção de inocência e o direito à defesa, considerou que a responsabilidade política exige esclarecimentos públicos, independentemente do desfecho judicial.
“O poder não dá imunidade ao escrutínio e governar não coloca ninguém acima da lei”, afirmou.
Nomeações e alegado favorecimento partidário
O deputado acusou ainda o Governo de privilegiar critérios partidários nas nomeações e contratações públicas, questionando se o primeiro-ministro dirige o país ou uma “agência de emprego do PAICV”.
“O Estado não é uma agência de emprego partidário” declarou, exigindo igualdade de oportunidades e valorização do mérito.
Reafectação de 21 mil contos levanta dúvidas
Outra questão levantada foi a reafectação de 21 mil contos no gabinete do primeiro-ministro, dos quais, segundo Emanuel Barbosa, 17 mil contos reforçam a verba destinada a organizações não governamentais.
O MpD exige a identificação das organizações beneficiárias, dos montantes atribuídos, das atividades financiadas e dos critérios de seleção.
Combustíveis: oposição exige proteção às famílias
Emanuel Barbosa criticou igualmente o agravamento dos preços dos combustíveis e questionou a capacidade de resposta do PAICV.
Reconheceu como positivas as medidas de contenção do preço do gás butano e de redução do gasóleo para determinados segmentos da pesca, mas considerou insuficiente a proteção à pesca artesanal, às peixeiras e aos pequenos operadores, para de seguida exigir esclarecimentos sobre as receitas do IVA dos combustíveis desde julho e a possibilidade de utilizar esses recursos para aliviar os encargos das famílias. “A crise pode vir de fora. A resposta tem de ser dada cá dentro”, afirmou.
MpD promete fiscalização rigorosa
Na conclusão, Emanuel Barbosa reafirmou o compromisso do MpD com o escrutínio da governação, defendendo a transparência, o mérito e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
“Estamos na oposição, mas estamos ao lado de Cabo Verde e dos cabo-verdianos”, concluiu.