MpD acusa PAICV de impedir escrutínio ao Governo com retirada de debate parlamentar

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A retirada de três pontos da agenda da sessão plenária, incluindo o debate com o ministro da Economia, levou o MpD a acusar o PAICV de limitar o escrutínio parlamentar e enfraquecer o papel fiscalizador da Assembleia Nacional

O líder da bancada parlamentar do MpD, Emanuel Barbosa, considerou “antidemocrática e uma falta de respeito” a decisão do PAICV de retirar da agenda da sessão plenária o debate com o ministro da Economia, Comércio, Indústria e Transição Digital, inicialmente previsto para quarta-feira.

Em conferência de imprensa, o deputado acusou a maioria parlamentar de utilizar a sua força para retirar três pontos da agenda, apesar de terem sido previamente consensualizados na Conferência dos Representantes.

Além do debate com o ministro, foram retirados os pontos relativos à composição das representações externas da Assembleia Nacional e à designação dos deputados para os Grupos Parlamentares de Amizade.

Para Emanuel Barbosa, a decisão representa uma violação do Regimento da Assembleia Nacional e uma tentativa de limitar a função fiscalizadora do Parlamento, impedindo o escrutínio da oposição sobre a ação governativa.

O líder parlamentar afirmou que a bancada do MpD pretendia questionar o Governo sobre as orientações económicas do novo executivo e o rumo da economia nacional, considerando que existe uma estratégia para evitar que o ministro seja escrutinado.

Barbosa manifestou ainda preocupação com a forma como os trabalhos parlamentares têm sido conduzidos e apelou ao presidente da Assembleia Nacional para atuar com imparcialidade, independência e respeito pelo Regimento.

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