Secretário-geral do Partido afirmou que 13 de Janeiro é “provavelmente o dia mais importante da história do País”, por representar o culminar de uma longa luta pela liberdade, a construção de um Estado de Direito Democrático e a consolidação de instituições baseadas na lei, na justiça, no equilíbrio de poderes e na igualdade entre os cidadãos
O Secretário-geral do MpD, Agostinho Lopes, considerou esta segunda-feira que Cabo Verde vive um momento delicado para a democracia, a poucas semanas da celebração dos 35 anos do 13 de Janeiro de 1991, data que assinala a Liberdade e a Democracia no País, denunciando aquilo que classificou como o “maior ataque ao setor da Justiça” desde a instauração do Estado de Direito Democrático.
Em conferência de imprensa, Agostinho Lopes afirmou que o 13 de Janeiro é “provavelmente o dia mais importante da história do país”, por representar o culminar de uma longa luta pela liberdade, a construção de um Estado de Direito Democrático e a consolidação de instituições baseadas na lei, na justiça, no equilíbrio de poderes e na igualdade entre os cidadãos.
Segundo o dirigente do MpD, a estabilidade democrática e institucional alcançada desde 1991 constitui um ativo estratégico fundamental para o desenvolvimento de Cabo Verde, alertando que esta não pode ser colocada em risco. “A estabilidade que vivemos é, provavelmente, o mais importante recurso estratégico que temos. Não a podemos perigar”, sublinhou.
No entanto, o Secretário-geral do MpD manifestou forte preocupação com acontecimentos recentes relacionados com o setor da Justiça, referindo-se a investigações conduzidas pelo Ministério Público envolvendo suspeitas de crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, participação ilícita em negócios e defraudação de interesses públicos patrimoniais.
Agostinho Lopes explicou que as investigações resultaram de denúncias públicas apresentadas à Procuradoria-Geral da República e culminaram na emissão de um mandado de busca às instalações da Câmara Municipal da Praia, no estrito cumprimento da Constituição e da lei. Criticou duramente a atitude do Presidente da Câmara da Praia, também suspeito no processo, por alegadamente tentar impedir as diligências e por lançar ataques à Procuradoria-Geral da República, às autoridades policiais e ao Governo.
Para o MpD, nenhuma pessoa investida de poderes públicos pode impedir investigações judiciais nem recorrer a estratégias de vitimização ou descredibilização das instituições. “Numa democracia séria, ninguém está acima da lei”, frisou, defendendo que a Justiça é um pilar essencial da democracia e o último reduto para a proteção dos direitos individuais e da estabilidade social.
O Secretário-geral do MpD apelou aos magistrados judiciais e do Ministério Público para que exerçam as suas funções com rigor e independência, sem se deixarem intimidar, defendendo que os políticos corruptos devem ser investigados, acusados e punidos, enquanto os inocentes devem ser ilibados.
Agostinho Lopes considerou que levar este processo até ao fim será um tributo à memória dos sacrifícios feitos para a conquista da Liberdade e da Democracia, defendendo que a melhor forma de celebrar os 35 anos do 13 de Janeiro de 1991 é reforçar o cumprimento da Constituição, proteger as instituições democráticas e reafirmar que a política é um serviço público e não um espaço de impunidade.