A bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia acusou a Câmara Municipal de violar o feriado nacional do 13 de Janeiro, obrigando funcionários a trabalhar e adiando a Corrida da Liberdade, num ato que classificou como ilegal e abusivo
A Líder da Bancada Municipal do MpD na Assembleia Municipal da Praia, Manuela Brito, acusou a Câmara Municipal da Praia de violar o feriado nacional de 13 de Janeiro – Dia da Liberdade e da Democracia – ao obrigar funcionários municipais a trabalhar nessa data e ao alterar iniciativas tradicionalmente associadas à comemoração.
Em conferência de imprensa, Manuela Brito afirmou que a Bancada do MpD foi “obrigada, mais uma vez”, a convocar uma CI para manifestar a sua discordância e apelar ao respeito pelas regras do jogo democrático. Segundo a eleita municipal, “não se está no poder para fazer tudo o que se quer, mas para fazer aquilo que a lei e a democracia permitem”.
A dirigente denunciou que, desde o ano passado, o Presidente da CMP tem adotado medidas que, no seu entender, visam esvaziar as comemorações do 13 de Janeiro, como a obrigatoriedade de funcionamento dos mercados nesse dia e o adiamento da tradicional Corrida da Liberdade. Este ano, acrescentou, a situação agravou-se com a supressão da corrida no próprio dia 13, substituída por outra prova no dia 20, denominada “Corrida dos Heróis Nacionais”.
Para Manuela Brito, estas decisões revelam “desprezo” pela lei que consagra o 13 de Janeiro como feriado nacional, aprovado pela Assembleia Nacional, colocando “a ideologia e a vontade do presidente da Câmara acima da lei”. A eleita acusou ainda a edilidade de manter um comportamento reiterado de confronto institucional e de desrespeito pelas normas democráticas.
No seu pronunciamento, a Líder da bancada do MpD criticou igualmente o que considera ser a falta de cooperação da CMP com o Governo e a ausência de foco na resolução dos problemas concretos da Cidade da Praia, como saneamento, ordenamento urbano, trânsito, zonas verdes, equipamentos públicos e espaços de lazer.
Dirigindo-se diretamente aos funcionários do SEPAMP, Manuela Brito afirmou que o Presidente da Câmara “está obrigado a cumprir a lei” e que não pode impor trabalho num feriado nacional. Classificou a ordem como “abusiva, prepotente e manifestamente ilegal”, sublinhando que os trabalhadores têm o direito de recusar o seu cumprimento.
A dirigente revelou ainda que advogados já manifestaram disponibilidade para prestar apoio jurídico gratuito aos funcionários que se recusem a trabalhar no dia 13 de Janeiro, apelando para que não tenham medo. “Foi precisamente para acabar com o medo que o povo Cabo-verdiano lutou e tornou possível celebrar, com orgulho, o 5 de Julho e o 13 de Janeiro”, concluiu.